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quinta-feira, 15 de outubro de 2020

Câmara pode exigir que Estado do Rio faça reforma previdenciária

 Câmara pode exigir que Estado do Rio faça reforma previdenciária

Nova versão do Regime de Recuperação Fiscal deve trazer regras mais rígidas


Deputado Mauro Benevides quer apresentar seu relatório na semana que vem - Pablo Valadares/Câmara dos Deputados


  O Estado do Rio de Janeiro, assim como Minas Gerais e Rio Grande do Sul, buscam acelerar a votação na Câmara de um novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A nova versão do RRF faz parte do PLP 101/2020, projeto de autoria de Pedro Paulo (DEM-RJ) para o ajuste das contas dos estados e que promete um regime mais rígido. Relator do texto, o deputado Mauro Benevides (PDT-CE) pretende ainda exigir que os entes façam uma reforma previdenciária.


  Na verdade, a cobrança para que implementem uma reforma deve vir no escopo do projeto de ajuste fiscal dos estados, e não somente no trecho que trata da recuperação fiscal.


  Vale lembrar que, como em 2017 o Rio já implementou o aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14%, se houver agora a determinação para que siga as regras previstas pela Emenda Constitucional 103 (que instituiu a Reforma da Previdência), o estado então terá que mexer na idade mínima e no tempo de contribuição.


Mudança na idade mínima e tempo de contribuição

   O governador em exercício do Rio, Cláudio Castro, ainda não discute uma reforma previdenciária - como a coluna informou em 20 de setembro -, mas sim a administrativa.


  E se ele tirar do papel um projeto de adequação das regras previdenciárias, o texto vai estabelecer o seguinte: para o servidor ou servidora se aposentar, será preciso ter pelo menos 62 anos (mulher) e 65 anos (homem), além de 25 anos de contribuição.


  Isso desde que cumpridos os dez anos de exercício de serviço público e cinco no cargo efetivo em que se der a aposentadoria.


  Hoje, quem ingressou no cargo até o fim de 2003 pode se aposentar com 60 anos (homem) e 55 (mulher), com 20 anos de serviço. As idades são as mesmas para aqueles que entraram após essa data, mas todos devem cumprir 30 anos (mulher) e 35 (homem) de contribuição.


Governadores articulam por votação este mês

  O relator do projeto quer apresentar seu relatório na próxima semana. Enquanto isso, governadores articulam com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que a votação do texto ocorra até o dia 30 deste mês.


  A verdade é que o PLP 101 não é de interesse apenas dos estados em grave crise e que pretendem se beneficiar da recuperação fiscal, mas sim de todos os entes.


  Aos governos estaduais que ficarão fora do RRF, o texto prevê algumas medidas consideradas positivas, pois organiza o acesso a crédito (importante para fazerem investimentos). Além disso, a proposta aperfeiçoa o teto de gastos para as unidades da federação.



Por PALOMA SAVEDRA

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