Radio Atalaia FM Rio. Aperta o Play!


segunda-feira, 30 de novembro de 2020

Não votou no 2º turno? Entenda o que é preciso fazer para regularizar situação

 Não votou no 2º turno? Entenda o que é preciso fazer para regularizar situação

Para não ter alguns direitos civis suspensos, é preciso justificar o motivo do não comparecimento; confira também a documentação necessária


Fernando Frazão/Agência Brasil
Quem não compareceu ao local de votação precisa justificar ausência; veja o passo a passo

O segundo turno das  eleições municipais chegou ao fim em 57 cidades do país, e foi marcado por altos índices de abstenção. Ao todo, 29,5% do eleitorado brasileiro não foram às urnas, mantendo a tendência de alta do não comparecimento registrada no primeiro turno. A taxa é a maior desde ao menos 2000, quando a abstenção ficou em 16,2%. Para os que fazem parte desse grupo, justificar a ausência nas urnas à Justiça Eleitoral também é uma obrigação e deve ser feita em até 60 dias após o pleito.


De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quem não votou neste domingo precisa esclarecer o motivo da falta para não ter suspenso alguns direitos civis. Este ano, entre as novidades, está a possibilidade dos eleitores fazerem o procedimento pelo celular ou tablet via o aplicativo e-Título (que substitui a versão física do título de eleitor) em função da pandemia da Covid-19 . Mas também é possível justificar o voto pela internet e em cartórios eleitorais. Documentos como atestado médico, bilhete de viagem ou comprovante são aceitos.


Como justificar o voto

e-Título

.Baixe o aplicativo e-Título no celular ou tablet disponível nos sistemas operacionais IOS e Android;

.Preencha as seguintes informações: nome completo, data de nascimento, tipo de documento (CPF ou título de eleitor), nome da mãe  e nome do pai;

.Responda ao questionário pessoal;

.Crie senha de seis dígitos;

.O e-Título está criado e aparecerá as informações completas, incluindo zona e seção eleitorais;

.Na parte inferior da tela, clique em "Mais opções";

.Clique na opção "Justificativa de ausência";

.Preencha os dados pedidos e anexe os documentos exigidos, como atestado médico ou de trabalho.


Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE)

Além do aplicativo,  é possível fazer a justificativa eleitoral por um requerimento no site do TSE. A Justiça Eleitoral orienta que a apresentação da justificativa seja realizada nos canais on-line. Os eleitores têm até 60 dias para apresentar a justificativa ao juiz da zona eleitoral , acompanhado da documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito, o que pode ser um atestado médico ou outro documento que comprove a ausência, como bilhete de viagem ou comprovante. A regra funciona para quem está dentro ou não do domicílio eleitoral. 


TSE indica que o eleitor deve preencher o formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE). Neste caso, é possível acessar o formulário nas unidades de atendimento da Justiça Eleitoral (cartórios eleitorais, postos e centrais de atendimento ao eleitor), nas páginas da Justiça Eleitoral na internet e, neste domingo, nos locais de votação ou de justificativa, e em outros locais previamente autorizados.


Veja como fazer a justificativa através do RJE

.Acessar https://justifica.tse.jus.br/ para iniciar o procedimento. Ao abrir a tela, clicar no retângulo "iniciar requerimento de justificativa";

.Na tela seguinte, informar os dados solicitados pelo TSE: número do título de eleitor, nome completo e data de nascimento. Clicar na opção "não sou robô" e avançar;

.Depois, continuar informando os dados solicitados pelo Tribunal para completar a solicitação de justificativa da ausência na votação. Importante selecionar que a justificativa é referente ao pleito de Eleições Municipais 2020 - 2º turno;

.Após, é preciso justificar o motivo da ausência na votação. Além da parte escrita, será solicitado algum documento que comprove o motivo da ausência, como atestado médico, bilhetes de viagem e outros comprovantes do tipo;

.O último passo é fazer o download do comprovante gerado pelo sistema do Tribunal


Não justifiquei, pago multa?

O eleitor que não justificar deve pagar uma multa no valor de R$ 3,51 por cada turno. Em caso de ausência no primeiro e segundo turnos, o eleitor deverá apresentar a justificativa para cada um. Além disso, o TSE aponta as consequências para quem não justificar. São elas:


Tirar passaporte ou carteira de identidade

Participar de concorrência pública

Ter recebimentos, remuneração, salário ou emprego público

Obter empréstimos em órgãos públicos

Participar de concurso ou prova para função pública

Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda

Obter certidão de quitação eleitoral


Moro no exterior, como faço?

A orientação do TSE é apresentar a justificativa pelo e-Título, o sistema Justifica ou encaminhar o formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral  e a documentação comprobatória da ausência, por via postal, ao juiz da zona eleitoral na qual for inscrito em até 60 dias após cada turno. Pode ainda apresentar a justificativa no período de 30 dias contados da data do retorno ao Brasil. 


Para os inscritos na Zona Eleitoral do Exterior (ZZ) que desejarem sua ausência às urnas, a orientação é a mesma. O TSE afirma que o documento comprobatório pode ser entregue para as missões diplomáticas ou repartições consulares localizadas no país em que o eleitor estiver em até 60 dias após cada turno.


Estou com Covid-19 e não tenho atestado médico

Segundo orientações da Justiça Eleitoral, para justificar a ausência às urnas, no caso específico da Covid-19, é preciso ter um documento como atestado, declaração médica ou teste que comprove a infecção.


Além disso, a Justiça orienta que o eleitor fique em casa se estiver com febre no dia da votação ou tiver contraído Covid-19 no período de 14 dias anteriores ao segundo turno.


Por Agência O Globo |



Nenhum comentário:

Postar um comentário

Postagem em destaque

1° Conferência de Mulheres. na Igreja ADMVR em Jacarepaguá RJ.

  Vem aí 1° Conferência de Mulheres 25 Setembro as 18hs na Igreja ADMVR em Jacarepaguá Direção Neylma Neylma Preleitora Dra Iradi Coutinho ...