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quinta-feira, 15 de outubro de 2020

Alerj aprova criação de banco de dados de condenados por violência doméstica

 Alerj aprova criação de banco de dados de condenados por violência doméstica

Medida valerá apenas durante o cumprimento da pena transitada em julgado


Projeto de lei autoriza criação de banco de dados de agressores - Foto: Reprodução / Rafael Wallac


  Rio - A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira, em primeira discussão, um projeto de lei que cria um banco de dados de condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher, nos moldes da Lei Maria da Penha. Se aprovada em segunda discussão pela Casa, a medida valerá apenas durante o cumprimento da pena transitada em julgado.
De acordo com o projeto, estarão inclusos no banco a qualificação completa dos indivíduos, fotografia e informações sobre o andamento das ações criminais. O banco de dados deverá ser disponibilizado no site da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e o Governo poderá criar um aplicativo próprio gratuito para uso em celulares e tablets.


  A medida precisará da regulamentação do Executivo. O texto é de autoria dos deputados Subtenente Bernardo (PROS), Dr. Serginho (PSC) e Márcio Canella (MDB).


Por O Dia

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