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segunda-feira, 26 de outubro de 2020

MPF também vai ao STF contra política de Bolsonaro que separa alunos deficientes

 MPF também vai ao STF contra política de Bolsonaro que separa alunos deficientes

Processo está sob relatoria do ministro Dias Toffoli, que já pediu manifestação da União sobre a medida


Supremo Tribunal Federal analisará pedido feito por membros da frente parlamentar, formada também pelas categorias
Divulgação STF


São Paulo - O Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas (Gaets) entrou como amicus curiae em ação movida pela Rede Sustentabilidade contra decreto do presidente Jair Bolsonaro que incentiva a separação de alunos com deficiência no sistema educacional. O processo está sob relatoria do ministro Dias Toffoli, que já pediu manifestação da União sobre a medida.



Como amicus curiae (ou 'amigo da Corte') o Grupo de Defensores auxilia o Supremo com subsídios para embasar as decisões. O pedido de ingresso foi aceito por Toffoli nesta segunda, 26.



A chamada 'Política Nacional de Educação Especial' elaborada pelo governo Bolsonaro prevê a educação de alunos com deficiência em salas e escolas especiais - o programa é visto como retrocesso por especialistas e possivelmente discriminatório, pois abre brechas para as escolas regulares, que hoje educam cerca de 90% das crianças com deficiência, passarem a rejeitar alunos com essas características, enviando-as para instituições especiais privadas.



Segundo os defensores, a mudança adotada pelo governo 'atinge diretamente a garantia de acesso pelas pessoas com deficiência a um sistema educacional inclusivo e aprendizado ao longo de toda a vida', além de ferir os direitos de não ser discriminado e o de participar na elaboração de políticas públicas voltadas para pessoas com deficiência.



O Gaets pontua ainda que uma decisão do Supremo sobre o assunto impactará não somente no âmbito educacional de pessoas com deficiência como também na inclusão dessa população em outros aspectos da vida em comunidade.



"Esta decisão, pelo peso e protagonismo de que é dotado seu prolator, órgão máximo do Judiciário Nacional, poderá representar avanço de revelo no caminhar do povo brasileiro em direção à eliminação de todas as barreiras - em especial as atitudinais - em relação às pessoas com deficiência", apontam os defensores.



A ação foi apresentada no último dia 6 pela Rede, que questiona a política do governo que incentiva a separação de alunos com deficiência para instituições especiais. Segundo o partido, o foco da política deveria ser dar mais estrutura às escolas regulares do que direcionar verbas às instituições especiais, que vem perdendo financiamento do governo desde 2008, quando passou a vigorar a política de inclusão de pessoas com deficiência em escolas regulares.



"Serão drenados, assim, os recursos que deveriam se destinar ao aprimoramento de instalações físicas, treinamento de professores e outras medidas necessárias à consecução da política de inclusão", apontou o Partido.



Liminarmente, a Rede pede ao Supremo que suspenda o decreto que prevê a 'Política Nacional de Educação Especial' e, no mérito, considere o texto inconstitucional.


POR ESTADÃO CONTEÚDO

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