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quinta-feira, 12 de novembro de 2020

Argentina legaliza autocultivo de maconha para uso medicinal

 Argentina legaliza autocultivo de maconha para uso medicinal

O uso terapêutico de óleos de cannabis já era permitido desde 2017, mas agora seus usuários podem cultivar a planta em casa


O óleo de cannabis é usado para epilepsia e também como terapias paliativas para a dor em pessoas com câncer, fibromialgia e para aliviar os efeitos do Parkinson, entre outras doenças - iStockphoto/Getty Images 


O governo da Argentina legalizou o autocultivo de maconha para uso medicinal e a venda de óleos terapêuticos nas farmácias, por meio de um decreto publicado nesta quinta-feira, 12, no Diário Oficial da União do país.


Trata-se de um novo regulamento que revisa uma lei aprovada em março de 2017 que autorizava o uso medicinal de óleos de cannabis, mas mantinha a proibição do cultivo da planta e da posse de sementes individualmente ou em grupos.


O decreto, que é assinado pelo presidente Alberto Fernández, visa permitir “o acesso oportuno,  seguro, inclusivo e protetor para aqueles que precisam usar a cannabis como ferramenta terapêutica”, afirma o texto. 


Com o decreto, é autorizada a venda em farmácias de óleos e cremes produzidos a partir da cannabis e do cultivo pessoal e em rede para usuários,  pesquisadores e pacientes que se cadastrarem no Programa Nacional de Cannabis, criado pela lei mas que não estava operacional.


Pacientes e  parentes de crianças com doenças graves que usam óleo de cannabis para melhorar sua qualidade de vida têm reivindicado o direito de cultivar para produzir seu próprio óleo específico,   o que continuaram fazendo apesar de serem punidos por lei. 


“Hoje choramos de alegria porque iniciamos essa luta pelos nossos filhos (…). Somos uma grande família lutando pelo mesmo direito, o direito à qualidade de vida. Vamos cultivar o nosso próprio remédio sem medo (…) Não somos criminosos”, comemorou o grupo “Mamá Cultiva” nas redes sociais. 


O óleo de cannabis é usado para epilepsia e também como terapias paliativas para a dor em pessoas com câncer, fibromialgia e para aliviar os efeitos do Parkinson, entre outras doenças. 


O novo regulamento autoriza não só a importação produtos medicinais de cannabis, o que já era permitido, embora apenas para epilepsias refratárias, mas também “adquirir especialidades medicinais elaboradas no país ou adquirir formulações magisteriais elaboradas em farmácias autorizadas”. 


O Estado promoverá a produção pública de cannabis para uso medicinal e garantirá o acesso aos pacientes que não tenham cobertura para medicamentos pré-pagos ou ação social sindical. 


O Uruguai foi o primeiro país em 2013 a aprovar uma lei que permite o cultivo de maconha para autoconsumo em casa, a formação de clubes de produtores para plantar em cooperativa e a compra em farmácia. Desde então, vários países latino-americanos avançaram em legislações semelhantes.


(Com AFP) 

Por Da Redação 



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