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terça-feira, 3 de novembro de 2020

Caso Mari Ferrer: entenda o termo 'estupro culposo' e confira os desdobramentos do caso

 Caso Mari Ferrer: entenda o termo 'estupro culposo' e confira os desdobramentos do caso

A modelo, que acusou o empresário André Aranha de estupro no ano passado, foi humilhada pela defesa do homem no próprio julgamento


Foram revelados detalhes do caso que absolveu o acusado de estuprar Mariana Ferrer
Reprodução/Twitter

Rio - Nesta terça-feira a hashtag #justiçapormariferrer voltou a ser o assunto mais comentado das redes sociais. Dessa vez, a indignação dos internautas, sobretudo mulheres, foi ocasionada pela divulgação feita pelo jornal The Intercept, do vídeo do julgamento do caso, que mostra a modelo Mariana Ferrer, de 23 anos, sendo humilhada pelo advogado de defesa de André de Camargo Aranha, o empresário acusado de estuprá-la. Anteriormente, em meados de setembro, a internet já havia se manifestado, quando o caso foi encerrado e o juiz aceitou a argumentação da promotoria de que o crime "estupro culposo", sentença inédita no Brasil, inocentando o empresário. Entenda os pontos críticos do julgamento e veja os desdobramentos do caso.


"Estupro culposo" existe no Código Penal?

O termo "estupro culposo" não está presente na legislação brasileira. A advogada criminalista e co-idealizadora do "Sentinelas", projeto que produz conteúdo sobre violência contra a mulher, Izabella Borges, explica a estranheza da argumentação usada pelo promotor do caso, Thiago Carriça de Oliveira: "o crime culposo é um crime praticado com negligência ou imperícia. Então, o juiz compreendeu que não houve a intenção de praticar o crime de estupro. No entendimento dele, se houve algo, seria negligência, imprudência ou imperícia e como esse tipo de conduta não existe no nosso código penal, ele absolveu. Com essa atitude ele admite que não existem provas suficientes que comprovem uma ação de má fé". Na prática, o réu não foi condenado por "estupro culposo", mas absolvido já que tal "crime" não está previsto nas leis.


Humilhação institucionalizada

Um dos pontos que mais chamou atenção de Izabella foi a forma com que os homens presentes no julgamento trataram Mariana. No vídeo é possível ver o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, responsável pela defesa de André Aranha, usando fotos sensuais da modelo e argumentando que seriam "fotos ginecológicas". Em um momento de fragilidade, pela posição a qual estava exposta, Mariana chora e Gastão continua a pressionando e diz "não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso e essa lábia de crocodilo".


O juiz responsável pela intermediação do julgamento, Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, só interfere na situação quando a modelo chorando se refere a ele: “excelentíssimo, eu tô implorando por respeito, nem os acusados são tratados do jeito que estou sendo tratada, pelo amor de Deus, gente. O que é isso?”. Depois da contestação de Mariana, Rudson oferece a ela uma pausa para "beber uma água e se recompor".


"O vídeo é grotesco. Mostra um comportamento que podemos chamar de humilhação institucionalizada, pois permitida pelas autoridades públicas que deveriam zelar pelo Estado Democrático de Direito, que garante tratamento idêntico a homens e mulheres. Mariana foi tratada com desprezo, foi torturada, chegou a chamar por respeito, foi ignorada. Essa posição não apenas é inaceitável como está sujeita a medidas ético disciplinares, além de medidas criminais e cíveis", afirma a advogada Izabella Borges.


O advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, que defende André Aranha, é um dos profissionais mais caros de Santa Catarina, conhecido por defender a ativista Sara Winter e o jornalista Olavo de Carvalho.


Próximos passos

Nas redes sociais, internautas cobram da Justiça que tome uma providência contra o comportamento inadequado das figuras responsáveis pelo julgamento. Além das celebridades, o próprio ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, se pronunciou sobre o caso:


A OAB de Santa catarina afirmou ao The Intercept que entrou com um ofício para que o advogado Cláudio Gastão preste esclarecimentos sobre sua conduta no julgamento. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos também disse que remeteu ofícios às corregedorias do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e do Ministério Público de Santa Catarina, à Ordem dos Advogados do Brasil e Conselho Nacional do Ministério Público, para investigar o comportamento dos profissionais. O Conselho Nacional de Justiça avalia analisar um pedido de investigação contra o juiz que acatou a argumentação de "estupro culposo" e inocentou André Aranha.


"O sistema processual penal é extremamente machista. Mariana foi tratada como filha. É assim que o patriarcado enxerga a mulher, como filha, submissa. Em alguns momentos o advogado chega a dizer que não gostaria de tê-la como filha, como se as decisões tomadas por nós, mulheres, dependessem de algum tipo de aprovação do homem. É um mecanismo ultrapassado de pensar que permeia todo o nosso sistema judiciário e está sendo esfregado nas nossas caras para que algo possa ser mudado, é uma realidade que milhares de mulheres suportam diariamente. Isso é grave, é inadmissível", finalizou Izabelle.



POR MARIA CLARA MATTURO*

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