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domingo, 1 de novembro de 2020

Contran proíbe radares fixos e móveis escondidos a partir de hoje

 Contran proíbe radares fixos e móveis escondidos a partir de hoje

Novas regras determinam instalação de placas indicando presença de radar fixo e móvel e divulgação desses locais na internet


Radar
Gilvan de Souza/Agência O Dia


Rio - O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) proibiu a prática de radar oculto no Brasil. A partir de hoje, dia 1º de novembro, todas as vias monitoradas deverão ter placas sinalizando a existência do controle eletrônico de velocidade. As autoridades de trânsito também deverão divulgar, na internet, detalhes de todos os trechos fiscalizados. A nova regra vale tanto para radares fixos quanto móveis.


Os medidores fixos de velocidade não podem ser instalados em postes de energia, passarelas, marquises, muros ou árvores, acabando assim com os chamados radares ocultos. Os radares móveis que ficam no interior de veículos de fiscalização também estão proibidos, uma vez que esse tipo de fiscalização também oculta o equipamento.


"Há muito tempo que vínhamos brigando para reduzir a proliferação desses equipamentos aqui no Rio de Janeiro. Conseguimos o desligamento de alguns deles nas áreas consideradas de risco, como em parte da Av. Ministro Edgard Romero, em Madureira, e na Rua Marquês de Jacarepaguá, no bairro do Tanque; mas na verdade faltava uma legislação de batesse de frente e acabasse com essa indústria. O Governo Federal está de parabéns com essa iniciativa e o cidadão carioca agradece", explicou o presidente da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa, o deputado Dionísio Lins (Progressista).


O parlamentar explicou ainda que a resolução 798 do Contran obriga a divulgação prévia no site oficial do órgão e nos das autoridades de trânsito de cada estado. A relação com os endereços de todos os equipamentos, bem como o número de registro no Inmetro e o número de série do fabricante também deverão ser disponibilizados. Uma placa com a velocidade máxima permitida deverá ser instalada em local visível e próxima ao pardal ou lombada.


"A proliferação desses equipamentos gera tanta polêmica, que até o presidente da República foi favorável a criação dessa resolução, tanto que na época ele classificou os pardais como verdadeiros "assaltantes". Não podemos considerar a criação de uma indústria de multas na cidade. Para se ter uma ideia, em 2018 a arrecadação com multas de trânsito e com os radares somou o total de mais de R$ 244 milhões, sendo considerado o maior valor arrecadado desde a criação do Código de Trânsito Brasileiro. Ao invés de multas, poderia ser intensificada uma campanha para educação no trânsito, que só ocorre em datas específicas como carnaval e final de ano", disse o Dionísio.


A Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa recebeu de janeiro até hoje, um total de 127 reclamações ou denúncias sobre infrações recebidas por motoristas. Eles alegam terem sido autuados em áreas onde os pardais e lombadas eletrônicas estavam em local de difícil visualização ou não havia sinalização adequada alertando para a existência dos equipamentos.


As denúncias ou reclamações sobre pardais e lombadas eletrônicas instalados em locais de difícil visualização ou com algum tipo de irregularidade, podem ser encaminhadas para a Comissão de Transportes da Alerj através do endereço comissaotransportesalerj@gmail.com.



POR O DIA

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