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segunda-feira, 9 de novembro de 2020

Projeto impede que condenado por agressão contra mulher assuma cargo público

 Projeto impede que condenado por agressão contra mulher assuma cargo público

Proposta, se aprovada, vai alterar a Lei Maria da Penha


FreePick/Divulgação
Imagem ilustrativa


Uma nova proposta de legislação quer proibir que qualquer homem, condenado por violência doméstica e familiar contra a mulher , assuma emprego, cargo ou função pública de qualquer natureza pelo prazo de dois anos após o cumprimento da pena.


O projeto de Lei 3347/20, que tramita na Câmara dos Deputados, é de autoria do deputado Rubens Otoni (PT-GO) e altera a Lei Maria da Penha .


"Os espaços públicos são vinculados à promoção do bem estar social e incompatíveis com a ocupação por indivíduos que pratiquem a violência contra a mulher ", disse Otoni.


Avanços

Desde o final do mês passado, o Ligue 180 passa a receber  denúncias de violência contra a mulher  pelo Whatsapp. A iniciativa foi lançada hoje pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. O número para acionar o serviço no aplicativo de mensagens é o (61) 99656-5008. 


Por Câmara dos Deputados


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